Aviso de Contumácia n.º 340/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 340/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 269/96.3SDLSB (B), que o Ministério Público move contra o arguido Rui Alexandre Pinho Guerreiro Rodrigues, filho de Orlando Fernandes Rodrigues e de Vitória Pinho Guerreiro Rodrigues, nascido a 10 de Novembro de 1973, em Almada, solteiro, empregado de hotelaria, titular do bilhete de identidade n.º 10402499, com última residência conhecida na Avenida da Liberdade, 42, rés-do-chão, direito, Trafaria, Almada, o qual se encontra acusado pelo crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi ao arguido, por despacho de 2 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Marta Pinto de Andrade.