Aviso de Contumácia n.º 3400/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3400/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 6927/94.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Teodorico Lopes Fernandes, filho de Carlos Alberto Fernandes e de Maria José Vieira Lopes Fernandes, nascido a 26 de Agosto de 1974, natural de Agem. (Lot-et-Garonne), França, sem residência conhecida, a quem é imputado um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 10/97, de 7 de Julho, por despacho de 12 de Julho de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal instaurado ao arguido.

15 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.