Aviso de Contumácia n.º 3401/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3401/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 146/97.0TAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Meireles de Almeida, filho de António Albino de Almeida e de Maria de Jesus Meireles, natural da freguesia de Torre do Terrenho, concelho de Trancoso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Junho de 1961, casado, canalizador, titular do bilhete de identidade n.º 6737749, emitido em 21 de Outubro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Ribeiro Sanches, 12, 1.º, direito, Guarda, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

13 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Maria José Pina.