Aviso de Contumácia n.º 3407/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3407/2004 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo sumário n.º 15/03.7PTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Aristides Fernando de Oliveira Carronda, filho de António Fernando de Oliveira Carronda e de Maria da Conceição de Oliveira Félix Guimarães, natural de Azurém, Guimarães, nascido em 25 de Fevereiro de 1965, separado de facto, vendedor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 7012375, emitido em 27 de Julho de 2000, por Lisboa, com domicílio no Lugar do Pombal, 2, Azurém, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 2003; foi por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.