Aviso de Contumácia n.º 341/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 341/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 23 349/91, que o Ministério Público move contra a arguida Rosa Maria Lança Miranda das Neves, natural de São João de Negrilhos, Aljustrel, Beja, nascida a 11 de Dezembro de 1968, filha de Inocêncio Delfino Miranda e de Maria Albertina Godinho Lança, e com residência conhecida na Rua de 31 de Janeiro, Pátio 25-D, porta 4, Bairro das Palmeiras, Barreiro, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi à arguida, por despacho de 3 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosário L. da Silva Matos.