Aviso de Contumácia n.º 341/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 341/2003 - AP. - O Dr. Fabien Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 274/97.2GALNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Augusto dos Santos Ribeiro, filho de José Ribeiro e de Alda Moreira dos Santos Ribeiro, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1936, divorciado, reformado, titular do bilhete de identidade n.º 315951, emitido em 9 de Dezembro de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua de Gomes Freire, 187, 2.º, E, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 1997, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

24 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Fabien Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Maria Cristina Alexandre.