Aviso de Contumácia n.º 3410/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3410/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 148/89, que o Ministério Público move contra o arguido Ernesto Semedo Fernandes, filho de António Fernandes e de Maria Semedo Fernandes, natural de Luanda, Angola, nascido a 3 de Janeiro de 1953, com última residência conhecida na Quinta da Machada, 39, Lisboa, a quem é imputado um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, por despacho de 6 de Setembro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal instaurado ao arguido.

27 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.