Aviso de Contumácia n.º 3411/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3411/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 128/94.4TLLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim da Costa Pereira, natural de São Pedro, Óbidos, nascido a 26 de Dezembro de 1932, filho de Miguel Pereira e de Maria Nazaré Martins Costa, titular do bilhete de identidade n.º 96524, com última residência conhecida na Rua de Adelaide Cabete, 3, 3.º, B, Carnide, Lisboa, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 16 de Setembro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal instaurado ao arguido.

27 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.