Aviso de Contumácia n.º 3416/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3416/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 206/96 (1907/94.8PHLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Charles Addison, nascido a 19 de Maio de 1963, natural do Gana, filho de Charles Addison e de Ekna Tawian, titular do bilhete de identidade n.º 16122652, com última residência conhecida na Rua dos Anjos, 15, 3.º, Lisboa, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 6 de Março de 1997.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)