Aviso de Contumácia n.º 3416/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3416/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Madeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal Singular), n.º 430/97.3PALGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe Jorge de Jesus, filho de António José de Jesus e de Idalina Cândida Jorge de Jesus, natural da freguesia da Sé, concelho de Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Março de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 10254687, beneficiário da segurança social n.º 120307597, residente em Cova do Leão, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 1997, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. - A Oficial de Justiça, Carmo Canejo.