Aviso de Contumácia n.º 3416/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3416/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 953/01.1PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Alípio Manuel Leitão Rodrigues, filho de Manuel Rodrigues e de Maria da Conceição Brandão Leitão Rodrigues, concelho de Arcos de Valdevez, com nacionalidade portuguesa, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11631313, com domicílio na Praceta do Padre Sena de Freitas, 44, 4.º, esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática dos crimes de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal; de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, e de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticados em 7 de Abril de 2001; por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Vasques de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ivone Benilde A. S. Apolinário.