Aviso de Contumácia n.º 342/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 342/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 329/96.0SFLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Luís Robalo Mateus, filho de António Robalo Mateus e de Benvinda Robalo Grilo, natural da Bemposta, Penamacor, nascido a 8 de Fevereiro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 9253708, residente na Rua de Camilo Castelo Branco, Vivenda Mateus, Bairro das Coveiras, Tires, o qual se encontra acusado pelo crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi ao arguido, por despacho de 4 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar.