Aviso de Contumácia n.º 3424/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3424/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 158/98 (5197/94.4TDLSB), que o Ministério Público move contra a arguida Alzira Maria Carmo dos Santos, filha de João Gomes dos Santos e de Gracinda do Carmo, natural de Loures, nascida a 18 de Julho de 1961, e com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, 336, rés-do-chão, direito, Viseu, e actualmente em parte incerta, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º1, do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho de 22 de Novembro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 9 de Dezembro de 1998.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)