Aviso de Contumácia n.º 3424/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3424/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal Singular), n.º 18 473/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Fonseca da Rocha, filho de Carlos Teixeira da Rocha e de Isaura Bessa da Fonseca, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 31 de Agosto de 1944, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 3215363, residente na Rua do Alto, 5, Alto do Cobre, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por n.º 161, de 15 de Julho de 2002.

4 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.