Aviso de Contumácia n.º 3426/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3426/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 184/95 (21 195/91.7TDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido João Teixeira Lobo, nascido a 25 de Junho de 1951, natural de Felgueiras, filho de José Lobo e de Maria de Lurdes Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 9457400, com última residência conhecida no lugar das Veigas, Torrados, Felgueiras, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que, por despacho de 26 de Novembro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 28 de Maio de 1996.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)