Aviso de Contumácia n.º 3428/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3428/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 996/95.2PBCLD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Figueiredo Ramos, divorciada, nascida a 14 de Julho de 1965, em Coruche, filha de Francisco Ramos e de Joaquina Maria Lamarosa Figueiredo, com domicílio em Bahnhof Str. 31-54455 Serring, Alemanha, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Junho de 1995; por despacho de 2 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Emília Melo e Castro. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Soares dos Santos.