Aviso de Contumácia n.º 343/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 343/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 751/91, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Sousa da Silva, filho de Manuel Paulino Silva e de Isabel Maria Sousa, nascido a 26 de Julho de 1941, em Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 0034012, e com última residência conhecida na Rua 4 de Infantaria, 34, 5.º, E. esquerdo, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 3 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Marta Pinto de Andrade.