Aviso de Contumácia n.º 343/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 343/2003 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5/02.7TBLSD, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria Araújo Teixeira, filha de José Manuel Marques Teixeira e de Ana Ribeiro de Aráujo, natural da freguesia de Milheiróis, concelho da Maia, com nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Dezembro de 1971, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 1249887, emitido em 16 de Novembro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Travessa de Estanca Rio, São Miguel de Vizela, 4815, Vizela, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2001, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, (Assiantura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.