Aviso de Contumácia n.º 343/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 343/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 26/98.2IDFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido António da Silva Rodrigues, filho de Inocêncio Mendes Rodrigues e de Rosália da Silva, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 23 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16063953, com domicílio no Sítio da Rabona, Figueiral, 1.º, direito, Almancil, 8135-000 Almancil, por se encontrar acusado da prática de 14 crimes de abuso de confiança fiscal, previstos e punidos pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24/1, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - O Oficial de Justiça, Carlos Teixeira.