Aviso de Contumácia n.º 3431/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3431/2004 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 637/94.5TBCTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Maria dos Santos Salavessa, filha de Casimiro Salavessa e de Maria Teresa dos Santos, natural da freguesia de Castelo Branco, concelho de Castelo Branco, com nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Agosto de 1955, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 4270952, com domicílio em Odivelas, Avenida de D. Dinis, 75, 1.º, esquerdo, 2675-334 Odivelas, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1992; por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.