Aviso de Contumácia n.º 3434/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3434/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 9510/92.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João José Zeferino Rosa, nascido a 17 de Maio de 1954, natural de Maranhão, Aviz, filho de João Maria da Rosa e de Alda Severino, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, lote 265, 1.º, direito, Bairro de São José, Camarate, Loures, a quem é imputado um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 25 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal instaurado ao arguido.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.