Aviso de Contumácia n.º 3439/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3439/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 2618/93.7 PRLSB, que o Ministério Público move contra o arguido David Cunha Alves, filho de Jacinto Alves e de Maria Natália Subtil Cunha Alves, natural de Moçambique, nascido a 9 de Março de 1954, casado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 7650726, emitido em 3 de Maio de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 59-A, Cartaxo, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 2 de Fevereiro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã Auxiliar Eventual, Sandra Cristina Machado Meira.