Aviso de Contumácia n.º 344/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 344/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 4210/95.2TDLSB (B), que o Ministério Público move contra o arguido António Pinto de Almeida Lino, filho de António Ribeiro da Silva Lino e de Adelaide Pinto Teixeira Lino, nascido a 27 de Novembro de 1952, em Alcaria, Fundão, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 2515963-1, com última residência conhecida na Rua de Alfredo Keill, 55, Apartado 74, Foz do Douro, Porto, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 5 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Marta Pinto de Andrade.