Aviso de Contumácia n.º 3440/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3440/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o NUIPC 2093-A/95.1PTLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto da Silva Fonseca dos Santos, filho de José Luís Fonseca dos Santos e de Maria Rosa Alves da Silva Santos, natural de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Tomás Alcaide, lote 47, 3.º, H, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de detenção de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Maio, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)