Aviso de Contumácia n.º 3442/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3442/2004 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 220/98.6PBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Eduardo Gonçalves Pereira, filho de Carlos Emídio Pereira e de Maria da Glória Gonçalves, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves, nascido em 6 de Janeiro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3724560, emitido em 6 de Junho de 1994, por Lisboa, válido até 6 de Janeiro de 2000, com domicílio no Supermercado Souto, Largo do Souto, Semelhe, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1998; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.