Aviso de Contumácia n.º 3444/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3444/2004 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1416/94.5TBCBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Florbela de Jesus Dias Mendes Percheiro, filha de Francisco António Mendes e de Emília da Conceição Ferreira, concelho de Vendas Novas, com nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Agosto de 1962, casada, doméstica, titular do passaporte n.º E-315492, com domicílio no Bairro do Senhor da Glória, Rua do Liceu, 51, 7000 Évora, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Maio de 1993; por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Elizabete Coelho.