Aviso de Contumácia n.º 3447/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3447/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 72/93.2PJLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Filipe de Almeida de Aragão Ricardo Domingues, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, solteiro, desempregado, nascido a 6 de Fevereiro de 1972, filho de Carlos Filipe de Aragão Ricardo Domingues e de Beatriz de Almeida Ricardo Domingues, titular do bilhete de identidade n.º 9969220, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de São Mamede ao Caldas, 17, 3.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi ao arguido, por despacho de 16 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Alberto Pinto Martins.