Aviso de Contumácia n.º 3447/2006 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 3447/2006 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1193/03.0TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Caldeira Cardoso, filho de Manuel da Rosa Cardoso e de Maria Teresa Caldeira Perulo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1968, natural de Santa Maria dos Olivais, Estremoz, titular do bilhete de identidade n.º 10490053, solteiro, com domicílio na Bairro das Quintinhas, Santa Maria, 7100 Estremoz, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2001, por despacho de 25 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Mafalda Galrinho.