Aviso de Contumácia n.º 345/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 345/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1762/94.8PMLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Lanzana Bento, filho de Manuel Teixeira Bento e de Rita da Conceição, nascido a 17 de Junho de 1944, divorciado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 802595, e com última residência conhecida na Rua do Doutor João Soares, lote 311-A, Flor da Mata, Seixal, o qual se encontra acusado pelo crime de jogo ilícito, previsto e punido pelos artigos, n.º 1, 3.º e 108.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 422/89, foi ao arguido, por despacho de 4 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Marta Pinto de Andrade.