Aviso de Contumácia n.º 345/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 345/2003 - AP. - O Dr. Nuno Miguel Jesus L. Matos, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 664/98.3GAMAI (ex-processo n.º 243/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando da Silva Ferreira, filho de José dos Santos Ferreira e de Maria da Glória Alves da Silva, natural da freguesia de São Pedro de Fins, concelho de Maia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1970, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10087989, emitido em 31 de Outubro de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua do Alto de Arcos, 20, São Pedro de Fins, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de outros crimes contra a família, previstos e punidos pelos artigos 146.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência aos artigos 143.º, n.º 1, e 132.º, n.º 2, alínea a), do mesmo diploma, praticado em 14 de Maio de 1997; outros crimes contra as pessoas, previstos e punidos pelos artigos 30.º, n.º 2, 79.º e 155.º, n.º 1, alínea a), com referência ao artigo 154.º, n.º 1, todos do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1997, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

25 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Nuno Miguel Jesus L. Matos. - O Oficial de Justiça, M. Lopes Pereira.