Aviso de Contumácia n.º 3452/2006 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 3452/2006 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Oliveira Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 255/98.9TBALB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Rodrigues da Silva, filho de Matias Henriques da Silva e de Aida Rodrigues Correia, nascido em 20 de Agosto de 1969, solteiro, com domicílio na Marike Hukkanen, Soittaiantie, 2.ª, 13, Helsinki, Suomi, Finlândia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal de 1982, ou pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do mesmo diploma legal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 13 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por representação nos autos.

20 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Maria Oliveira Nunes. - A Oficial de Justiça, Fátima Simões.