Aviso de Contumácia n.º 3453/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3453/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o NUIPC 9202/90.5TDLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Adelaide Alves Soares de Figueiredo, filha de Jacinto dos Santos Figueiredo e de Maria Fernanda Figueiredo, natural de Angola, nascida a 28 de Janeiro de 1959, com última residência conhecida na Rua do Viveiro, 3, 3.º, esquerdo, Monte Estoril, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 23 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.