Aviso de Contumácia n.º 3454/2006 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 3454/2006 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 234/95.8TBALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Paiva Fernandes, filho de Francisco dos Santos Fernandes e de Felismina Antónia Paiva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9929803, com domicílio na Carretera Lucena-Rociana, Cañada Del Ranad, Villa Toni (casa Madera), Bonares, Huelva, 21830 Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 1994, por despacho de 24 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado.

26 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Eugénia Arede Figueiredo.