Aviso de Contumácia n.º 3455/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3455/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 12 955/94.8 TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Marcelina Glória Eduardo Costa, filha de Carlos Manuel Bumba e de Edith Nicolau Eduardo Bumba, natural de Nova Lisboa, nascida a 8 de Outubro de 1964, empregada de balcão, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 16161586, emitido em 28 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Prof. António Flores, 10, 3.º, direito, Reboleira, Amadora, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi à arguida, por despacho de 29 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maria Maio Pereira.