Aviso de Contumácia n.º 3456/2006 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 3456/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 543/04.7GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Julieves da Silva Camponês, filho de Luciano Ramos Camponês e de Emília da Silva Camponês, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 11 de Dezembro de 1977, casado em regime desconhecido, titular do passaporte n.º CP668231, com domicílio na Rua Emília das Neves, 32, 3.º, esquerdo, Benfica, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Julho de 2003, por despacho de 31 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Fevereiro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.