Aviso de Contumácia n.º 3458/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3458/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o NUIPC 37 899/90.9TDLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Júlio Marques Oliveira, filho de João Ribeiro Oliveira e de Maria Isabel Marques, natural de Casével, Santarém, nascido a 13 de Março de 1951, com última residência conhecida na Quinta das Fontainhas, São Domingos, Santarém, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 24 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.