Aviso de Contumácia n.º 3458/2006 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 3458/2006 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 400/04.7TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcos António Dias Machado, filho de Agenor Dias Machado e de Maria Helena Machado, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 1 de Março de 1970, solteiro, titular do passaporte n.º CM221596, com domicílio na Rua Praceta Sol Nascente, apartamentos Rodrigues, 1 e, rés-do-chão, esquerdo, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2003, por despacho de 31 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e sujeito a termo de identidade e residência.

2 de Fevereiro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.