Aviso de Contumácia n.º 3459/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3459/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1417/95.6JDLSB-B, que o Ministério Público move contra o arguido Bernardo Francisco Domingues, casado, pedreiro, nascido a 12 de Abril de 1968, em Angola, filho de Luzia Matias Domingos, com última residência conhecida na Rua de Teófilo Lopes Constantino, lote 12, 1.º, direito, Sacavém, por se encontrar acusado pela prática de um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 235.º, n.º 1, do Código Penal, ficando o mesmo notificado de que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.