Aviso de Contumácia n.º 3461/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3461/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1803/00.1PTLSB (209/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Raul José Dias Fernandes, filho de José Pires Fernandes e de Idalina de Jesus Dias Fernandes, natural da freguesia e concelho do Cartaxo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Março de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10328888, residente na Rua de Manuel Lopes, 5, 6.º, C, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Outubro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.