Aviso de Contumácia n.º 3463/2006 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 3463/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2423/99.7GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Sandor Balazs, filho de Sandor Balazs e de Ana Demian, natural da Roménia; de nacionalidade romena, nascido em 17 de Setembro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16197547, com domicílio na Rua de Alvide, 343, 2.º, direito, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1999, por despacho de 14 de Julho de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - O Oficial de Justiça, Ramiro José Nunes Fernandes.