Aviso de Contumácia n.º 3467/2006 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 3467/2006 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado n.º 527/04.5GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Alves de Sousa Neto, filho de Manuel José Ortiz de Sousa Neto e de Maria Luísa Cardoso Alves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6953438, com domicílio na 7, Lanadale Court, Congleton, Chershire, Cw 12, 4 Jo, Inglaterra, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Maio de 2004, por despacho de 19 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

25 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António F. Cristina. - O Oficial de Justiça, Luís António Aragão Silva Pedro.