Aviso de Contumácia n.º 347/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 347/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 88/97.0TAOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Ângela Castro Gomes, nascida a 19 de Setembro de 1951, natural da Penha de França, Lisboa, filha de António Alexandre Castro Gomes, titular do bilhete de identidade n.º 5346048, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com domicílio na Rua da Quinta das Palmeiras, 65, 4.º, A, em Oeiras, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Setembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.