Aviso de Contumácia n.º 3471/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3471/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5925/98.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Orlando Mélice Pereira, natural de Santa Maria do Castelo e São Miguel, em Torres Vedras, filho de Orlando de Jesus Pereira e de Helena de Castro Mélice Pereira, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2395266, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Alfredo Pimenta, 40, Benfica, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Março de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e prestado termo de identidade e residência, sendo residente na Rua de Alfredo Pimenta, 40, Benfica, Lisboa.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.