Aviso de Contumácia n.º 3472/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3472/2004 - AP. - O Dr. José Manuel Monteiro Correia, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 22/03.0TAFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto da Costa Neves, filho de Manuel Pereira Neves e de Rosa da Costa Pimenta, natural da freguesia de Fafe, concelho de Fafe, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9460608, emitido em 15 de Março de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, construtor civil, com domicílio em 16 Avenue de Sauboires, 32800 Eauze, França, por se encontrar acusado da prática do crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 2002; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo identidade e residência (artigo 196.º do Código de Processo Penal).

3 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Manuel Monteiro Correia. - A Oficial de Justiça, Balbina Gonçalves.