Aviso de Contumácia n.º 3473/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3473/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o NUIPC 1905/94.1POLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Francisco Gomes da Costa, filho de Vicente Gomes da Silva e de Alexandra da Costa Varela, natural de Cabo Verde, nascido a 2 de Março de 1957, com última residência conhecida na Avenida de João Paulo II, lote 62, 13.º, B, Chelas, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de burla para obtenção de transporte, previsto e punido pelos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho de 29 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.