Aviso de Contumácia n.º 3473/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3473/2004 - AP. - O Dr. José Manuel Monteiro Correia, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 30/97.8TBFAF (ex-processo n.º 135/97, deste Juízo), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Pereira, filha de Maria Lopes Pereira, natural da freguesia de Queimadela, concelho de Fafe, nascida em 15 de Maio de 1959, divorciada, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 8247821, com domicílio na Rua da Mata, bloco A, 1099, 1.º, direito, Santa Maria de Lamas, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelos Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Outubro de 1995; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Manuel Monteiro Correia. - A Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.