Aviso de Contumácia n.º 3474/2000 - AP, de 27 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3474/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o NUIPC 285/91, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Saramago Figueiredo, filho de Francisco Duarte Figueiredo e de Matilde Saramago Figueiredo, natural de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de António Arcanjo, 25, 2.º, Algés, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 29 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.