Aviso de Contumácia n.º 3474/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3474/2004 - AP. - O Dr. José Manuel Monteiro Correia, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 248/98.6TBFAF (antigo processo n.º 31/98), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Pereira, filha de pai incógnito e de Maria Lopes Pereira, natural da freguesia de Queimadela, concelho de Fafe, nascida em 15 de Maio de 1959, divorciada, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 8247821, emitido em 11 de Agosto de 1994, por Lisboa, com domicílio na Rua da Mata, 1.º, direito, bloco A, 1099, Santa Maria de Lamas, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea b), do Código Penal; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Manuel Monteiro Correia. - A Oficial de Justiça, Balbina Gonçalves.