Aviso de Contumácia n.º 348/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 348/2003 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 415/01.7TBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Filipe Oliveira da Silva, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascido em 26 de Agosto de 1980, estado civil desconhecido, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 1198699, emitido em 25 de Outubro de 1996, por Lisboa, com domicílio no Bairro do Sobreiro, torre 2, 5.º, esquerdo, casa 1, Vermoim, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 1988, por despacho de 26 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido apresentado em juízo.

29 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - A Oficial de Justiça, Isabel Fernandes.