Aviso de Contumácia n.º 3482/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3482/2004 - AP. - O Dr. Jorge Fernando M. A. P. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 151/98.0TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Elias Coelho, filho de Sérgio Coelho e de Blandina Augusta Elias Martins Coelho, natural da freguesia de Jamba, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Junho de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10695937, emitido em 22 de Novembro de 1991, por Lisboa, com domicílio no estabelecimento prisional Centre Penitentiaire de Givenich, Givenich, L-6666, Givenich, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.os 1, alínea a), 2 e 4, do Código Penal; por despacho de 14 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido em 4 de Outubro de 2000, declarado extinto o procedimento criminal instaurado contra o arguido, por desistência de queixa. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, apêndice n.º 48, de 19 de Junho de 1997, no âmbito do ex-processo comum, singular, n.º 163/96, deste juízo.

3 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Fernando M. A. P. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Domingos Monteiro Gonçalves.